Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

OAB/RJ pede a TJ que escutas ilegais sejam retiradas de autos

A preocupação da OAB/RJ é com a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Idoso será indenizado por queda em espaço cultural

Ação sob o rito ordinário

Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados

A liminar foi concedida pelo TJ-ES depois que o governador do Estado assinou ato que alterou as regras sobre consignação em folha de pagamento e limitou-a às instituições financeiras oficiais da administração federal e estadual.

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

Impactos do coronavírus nas relações de trabalho

O presente texto fala sobre os impactos do coronavírus nas relações de trabalho.

Município de Pirassununga é condenado a indenizar por dano moral trabalhadora que sofre do coração

A Câmara majorou de R$ 15 mil para R$ 30 mil reais a indenização que deverá ser paga a uma trabalhadora cardiopata que foi vítima de assédio moral

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Estado de São Paulo contesta liminar favorável a servidores da VASP contra redução salarial

O STJ suspendeu decisão do TJ-SP que concedeu pedido formulado em mandado de segurança aos servidores inativos da VASP.

Penal. Sursis processual. Contrabando e descaminho. Art. 334 do CP. Conduta atípica. Sentença absolutória.

Recurso não provido.

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.